O texto defende que a livre concorrência deve ser resultado de uma regulação urgente e justa,

distinguindo separadamente as regras de regulares e fretados

A ASSIMETRIA REGULATÓRIA NO SETOR de transporte rodoviário foi tema de artigo, na semana passada, publicado pelo jornal O Estado de São Paulo, em um texto assinado pelo economista Gesner Oliveira, sócio da GO Associados e Professor da FGV-SP. O tema é um ponto que vem sendo alertado pelo setor regular, não só pelo impacto direto na estrutura do segmento, que atende com eficiência grande parte do território brasileiro, mas, também, pelo prejuízo à segurança dos passageiros.

O texto se debruça sobre aspectos como o fato de que as empresas de fretamento, através de aplicativos, atuam no transporte regular de passageiros não estando sujeito às mesmas regras, ou seja, competem em um mesmo mercado, mas com regulações distintas. Gesner defende que a isonomia das regras no setor passe por uma regulação minimalista e pró-concorrencial, que valha para todos os players e que seja capaz de garantir um ambiente de mercado competitivo, seguro e sustentável.

A publicação em um dos principais jornais do País reforça que esse não é um assunto menor, limitado ao segmento de transportes de passageiros, mas que tem impacto direto na economia, na geração de empregos, já que o setor regular alcança e emprega nas mais remotas cidades do interior brasileiro e, acima de tudo, no bem-estar geral da população, que corre o risco de deixar de contar com empresas comprometidas com a segurança das viagens, com o fator social das gratuidades e a capilaridade de atendimento, tão importante em um país continental.

Para ler o artigo publicado no jornal, acesse o link abaixo:

http://www.abrati.org.br/site/wp-content/uploads/2023/01/36-NEWSLETTER-ABRATI-18-01-2023.pdf