Decreto nº 90.958, de 14 de Fevereiro de 1985
15.02.1985
EMENTA: Aprova o Regulamento dos Serviços Rodoviários Interestaduais e Internacionais de Transporte Coletivo de Passageiros.
TEXTO – PUBLICAÇÃO ORIGINAL
- Diário Oficial da União – Seção 1 – 15/2/1985, Página 2716 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil – 1985, Página 298 Vol. 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo
Situação: Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 92353 de 31 de Janeiro de 1986 (Poder Executivo) – (Revogação).
- Norma Complementar nº 147 de 14 de Março de 1985 (Departamento Nacional de Estradas de Rodagem) – (Norma Complementar).
- Norma Complementar nº 160 de 1º de Janeiro de 1985 (Departamento Nacional de Estradas de Rodagem) – (Norma Complementar).
