O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANS-PORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições, tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso VIII, art. 1º da Deliberação nº 159, de 12 de maio de 2010, e o constante no processo nº. 50500.488904/2017-49, resolve:

Art. 1º Aprovar o Plano Anual de Fiscalização Econômica e Financeira da Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros a ser realizado no ano de 2018.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ISMAEL SOUZA SILVA