O Superintendente de Serviços de Transporte de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso VIII, art. 1º, da Deliberação nº 159, de 12 de maio de 2010, resolve:

Art. 1º Aprovar o Plano Anual de Fiscalização Econômica e Financeira da Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros a ser realizado no ano de 2017.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Alexandre Muñoz Lopes de Oliveira
Superintendente de Serviços de Transporte de Passageiros