O Superintendente de Serviços de Transporte de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições e fundamentado no Processo nº 50500.133008/2015-83, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Publicação da Portaria n° 198 de 28 de maio de 2015, publicada no Diário Oficial da União em 01 de junho de 2015, Seção 1, página 102.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE MUÑOZ LOPES DE OLIVEIRA