O Superintendente de Serviços de Transporte de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições e fundamentado no Processo nº 50500.326072/2015-14, resolve:

Art. 1º Aprovar o Plano Anual de Fiscalização Econômica e Financeira da Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros a ser realizado no ano de 2016.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE MUÑOZ LOPES DE OLIVEIRA