Altera a Resolução nº 2.868, de 04/09/2008, que estabelece o regime de Autorização Especial para a prestação dos serviços regulares de transporte rodoviário interestadual de passageiros, com extensão superior a 75 km, indicados no Anexo I, e estabelece o cronograma de licitação desses serviços.
Ato tornado sem efeito (ex tunc.) pela Resolução nº 3.644, de 03/03/2011.
A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DIB – 015/11, de 21 de fevereiro de 2011, no que consta do Processo nº 50500.064642/2008-30.
CONSIDERANDO que, desde a edição da Resolução nº 2.868, de 04 de setembro de 2008, foram paralisados os serviços nos termos do Acórdão 1918/TCU, após o devido processo legal, e a pedido da própria transportadora, nos termos da Resolução ANTT nº 3.076/09
CONSIDERANDO a necessidade de correção da relação de linhas para inclusão de serviços ativos na data de publicação da Resolução nº 2.868/08, que não constaram da relação publicada e
CONSIDERANDO a necessidade de adequação do cronograma de licitação em face de excepcionalidades inerentes ao volume, complexidade e ineditismo do trabalho para realização da licitação dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, resolve:
Art. 1º Alterar o Anexo I da Resolução nº 2.868/08, para excluir os serviços constantes no Anexo I desta Resolução.
Art. 2º Alterar o Anexo I da Resolução nº 2.868/08, para incluir os serviços constantes no Anexo II desta Resolução.
Art. 3º Alterar o Anexo II da Resolução nº 2.868/08, que passa a vigorar na forma do Anexo III desta Resolução.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Bernardo Figueiredo
Diretor-Geral
ANEXO I
|
EMPRESA |
LINHAS |
PREFIXO |
|
Atlântico – Transportes e Turismo Ltda. |
Ubatuba (SP) – Parati (RJ) |
08-1011-20 |
|
Auto Viação Catarinense Ltda. |
Campinas (SP) – Florianópolis (SC) |
08-0342-02 |
|
Auto Viação Catarinense Ltda. |
São Paulo (SP) – Florianópolis (SC), via Santos (SP) |
08-0342-03 |
|
Expresso Maringá Ltda. |
Maringá (PR) – Campo Grande (MS) via Anhandui |
09-1149-00 |
|
Real Expresso Ltda. |
Goiânia (GO) – Correntina (BA) |
12-1402-01 |
|
Rodoviária São Domingos Ltda. |
Palmares (PE) – Maceió (AL) |
04-0133-20 |
|
Rodoviária São Domingos Ltda. |
Palmares (PE) – Colônia Leopoldina (AL) |
04-0208-20 |
|
Rodoviária São Domingos Ltda. |
Palmares (PE) – Porto Calvo (AL) via Barreiros (PE) |
04-0335-20 |
|
Rodoviária São Domingos Ltda. |
Garanhuns (PE) – União dos Palmares (AL), via PE – 177 |
04-0533-20 |
|
Rodoviária São Domingos Ltda. |
Garanhuns (PE) – União dos Palmares (AL) via Correntes |
04-0930-20 |
|
Rodoviária São Domingos Ltda. |
Palmares (PE) – Porto Calvo (AL) |
04-1354-00 |
|
Transbrasiliana – Transportes e Turismo Ltda. |
Goiânia (GO) – Formoso do Araguaia (TO) |
12-1508-00 |
|
Transnorte – Transporte e Turismo Norte de Minas Ltda. |
Montalvânia (MG) – Carinhanha (BA) |
06-1542-20 |
ANEXO II
|
EMPRESA |
LINHA |
PREFIXO |
|
Expresso Auto Viação Progresso S/A |
Campina Grande (PB) – Petrolina (PE) |
04-0246-09 |
|
Expresso Guanabara S/A |
Mossoró (RN) – Belém (PA) |
03-0662-09 |
|
Expresso Maringá Ltda. |
Londrina (PR) – Dourados (MS) |
09-1299-09 |
|
Expresso Maringá Ltda. |
Paranavaí (PR) – Campo Grande (MS) |
09-1149-00 |
|
Expresso Maringá Ltda. |
Maringá (PR) – Campo Grande (MS) |
09-1149-03 |
|
Viação Anapolina Ltda. |
Brasília (DF) – Pires do Rio (GO) |
12-0124-27 |
|
Viação Anapolina Ltda. |
Brasília (DF) – Ipameri (GO) |
12-0124-28 |
|
Viação Anapolina Ltda. |
Brasília (DF) – Catalão (GO) |
12-0124-29 |
|
Viação Itapemirim S/A |
Salvador (BA) – Recife (PE), via Camaçari |
05-0326-02 |
|
Viação Nacional S/A |
Salvador (BA) – Ribeirão Preto (SP) |
05-0269-01 |
|
Viação Progresso e Turismo S/A |
Resende (RJ) – Além Paraíba (MG) |
07-0817-01 |
|
Viação São Luiz Ltda. |
Cuiabá (MT) – Araçatuba (SP), via Mineiros |
11- 0747-07 |
ANEXO III
|
Atividades |
Período |
|
|
1ª Etapa |
Pesquisa operacional. |
Dezembro/2009 a Maio/2010 |
|
2ª Etapa |
Revisão dos estudos e elaboração dos projetos básicos, Plano Geral Outorgas e minutas de Edital e Contrato. |
Junho/2010 a Novembro/2010 |
|
3ª Etapa |
Análise e aprovação do Plano Geral de Outorgas pelo Ministério dos Transportes. |
Dezembro/2010 |
|
4ª Etapa |
Audiência Pública do Plano Geral Outorga (preparação, realização, análise e consolidação de contribuições) |
Dezembro/2010 a Fevereiro/2011 |
|
5ª Etapa |
Análise e aprovação do Plano Geral de Outorgas pelo TCU. |
Janeiro/2011 a Fevereiro/2011 |
|
6ª Etapa |
Audiência Pública do Edital e Contrato (preparação, realização, análise e consolidação de contribuições). |
Janeiro/2011 a Fevereiro/2011 |
|
7ª Etapa |
Publicação dos editais de licitação. |
Março/2011 |
|
8ª Etapa |
Realização das sessões públicas do certame licitatório. |
Junho/2011 |
|
9ª Etapa |
Homologação dos resultados e adjudicação do objeto do contrato. |
Agosto/ 2011 |
|
10ª Etapa |
Fim da transição dos serviços. |
Dezembro/2011 |
