Revoga o Título I do Anexo à Resolução nº 19, de 23/05/2002.

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DMR – 043/11, de 27 de maio de 2011, no que consta do Processo nº 50500.038922/2010-15;

CONSIDERANDO o disposto no art. 78-A da Lei nº 10.233, de 05 de junho de 2001; e

CONSIDERANDO a necessidade de atualização da legislação no âmbito do Projeto da Rede Nacional de Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional de Passageiros – ProPass Brasil, em especial da Resolução nº 19, de 23 de maio de 2002, RESOLVE:

Art. 1º Revogar o Título I do Anexo à Resolução nº 19, de 23 de maio de 2002.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Bernardo Figueiredo
Diretor-Geral