Revoga parcialmente as Resoluções nº 4306/14 e nº 2869/08, paralisando as linhas de prefixos nos 12-0738-72; 12-5030-70; 12-5031-70; 12-5032-70; 12-5033-70; 12-5027-70; 12-5028-70, a partir de 25 de fevereiro de 2017.
A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DSL – 021 de 22 de fevereiro de 2017, no que consta do Processo nº 50500.064642/2008-30;
CONSIDERANDO que até que fosse finalizado o processo de delegação dos serviços de transporte rodoviário interestadual semiurbano de passageiros, por meio de permissão, foi necessário que não houvesse solução de continuidade em prejuízo dos usuários;
CONSIDERANDO que para os serviços de transporte rodoviário interestadual semiurbano de passageiros inseridos no Lote 4 do Edital de Licitação nº 2/2014 foi finalizado o procedimento licitatório, saindo vencedora a empresa Taguatinga Transportes e Turismo Ltda. – Taguatur; e
CONSIDERANDO que em 25 de fevereiro de 2017 a empresa Taguatur, após regular procedimento licitatório, inicia a operação dos serviços constantes no Lote 4 do Edital de Licitação nº 2/2014, RESOLVE:
Art. 1º Revogar parcialmente as Resoluções ANTT nº 2.869, de 04 de setembro de 2008, e nº 4.306, de 08 de abril de 2014, paralisando as linhas com os seguintes prefixos:
</table >
|
Empresa |
Prefixo |
Linha |
Outorga |
|
Auto Viação Goianésia Ltda |
12-0738-72 |
Girassol /Ant V.S. Jerônimo (GO) – Brasília (DF) |
Resolução nº 2869/08 |
|
Mais X Turismo e Empreendimentos Ltda |
12-5030-70 |
Novo Gama (GO) – Taguatinga (DF) |
Resolução nº 4306/14 |
|
Mais X Turismo e Empreendimentos Ltda |
12-5031-70 |
Novo Gama (GO) – Gama (DF) |
Resolução nº 4306/14 |
|
Mais X Turismo e Empreendimentos Ltda |
12-5032-70 |
Parque Estrela D’Alva (GO) – Taguatinga (DF) |
Resolução nº 4306/14 |
|
Mais X Turismo e Empreendimentos Ltda |
12-5033-70 |
Parque Estrela D’Alva (GO) – Gama (DF) |
Resolução nº 4306/14 |
|
Rota do Sol Transporte e Turismo Ltda |
12-5027-70 |
Lago Azul (GO) – Taguatinga (DF) |
Resolução nº 4306/14 |
|
Rota do Sol Transporte e Turismo Ltda |
12-5028-70 |
Lago Azul (GO) – Gama (DF) |
Resolução nº 4306/14 |
Parágrafo único. As empresas elencadas no caput deverão paralisar seus serviços em 25 de fevereiro de 2017.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de publicação.
Jorge Bastos
Diretor-Geral
