Legislação

Resoluções

RESOLUÇÃO Nº 5.398 (DE: 03/08/2017 – DOU: 08/08/2017)

Determina a aplicação de advertência à empresa Real Maia Transportes Ltda.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DSL – 102, de 1º de agosto de 2017, e no que consta do Processo nº 50500.228724/2016-29, resolve:

Art. 1º Aplicar pena de advertência à empresa REAL MAIA TRANSPORTES LTDA., inscrita no CNPJ sob o número 63.369.540/0001-67.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ELISABETH BRAGA
Diretora-Geral Substituta

Voltar