RESOLUÇÃO Nº 5.433 (DE: 06/10/2017 – DOU: 13/10/2017)
13.10.2017
Determina a aplicação de advertência à empresa REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES LTDA.
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DMR – 132, de 3 de outubro de 2017, e no que consta do Processo nº 50500.228740/2016-11, resolve:
Art. 1º Aplicar pena de advertência à empresa REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES LTDA., CNPJ 01.945.637/0001-13.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE BASTOS
Diretor-Geral