PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 150, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
21.10.2024
Regulamenta a transação extraordinária na cobrança da dívida ativa não tributária das autarquias e fundações públicas federais, de que trata o art. 22 da Lei nº 14.973, de 16 de setembro de 2024.
PORTARIA SUFIS Nº 55, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023
15.12.2023
Aprova Procedimentos Operacionais Padrões - POPS
PORTARIA Nº 72, DE 9 DE MAIO DE 2022
12.05.2022
Altera a Portaria nº 2, de 10 de fevereiro de 2017, que aprova os modelos a serem utilizados no âmbito desta Superintendência nos processos administrativos para apuração de infrações e aplicação de penalidades.
PORTARIA Nº 27, DE 3 DE MARÇO DE 2022
07.03.2022
Altera a Resolução nº 3.524, de 26 de maio de 2010, que disciplina o envio das Demonstrações Financeiras e dos Dados de Desempenho Operacional pelas empresas que prestam serviço de transporte rodoviário coletivo regular interestadual e internacional de passageiros em regime de Permissão e de Autorização Especial.
PORTARIA Nº 39, DE 29 DE ABRIL DE 2020 - MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
30.04.2020
Altera a Portaria GM nº 261/2012 que disciplina a concessão e a administração do benefício de passe livre à pessoa com deficiência, comprovadamente carente, no sistema de transporte coletivo interestadual de passageiros, de que trata a Lei nº 8.889, de 29 de junho de 1994.
PORTARIA Nº 258 - 27/12/2018 (DOU: 31/12/2018)
31.12.2018
PORTARIA Nº 258, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
