RESOLUÇÃO ANTT Nº 6.051, DE 17.10.2024
18.10.2024
Altera o Anexo da Resolução nº 5.083, de 27 de abril de 2016, que aprova o Regulamento disciplinando, no âmbito da ANTT, o processo administrativo para apuração de infrações e aplicação de penalidades decorrentes de condutas que infrinjam a legislação de transportes terrestres e os deveres estabelecidos nos editais de licitações, nos contratos de concessão, de permissão e de arrendamento e nos termos de outorga de autorização.
RESOLUÇÃO Nº 6.013, DE 18 DE ABRIL DE 2023
19.04.2023
Dispõe sobre a delegação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização, até que seja regulamentado o art. 47-B da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001.
RESOLUÇÃO Nº 5.989, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
21.09.2022
Estabelece documentos de porte obrigatório no veículo durante a prestação, por empresa brasileira ou estrangeira, de serviço de transporte rodoviário coletivo internacional de passageiros no âmbito dos países integrantes do Mercosul.
RESOLUÇÃO Nº 5.973, DE 21 DE MARÇO DE 2022
22.03.2022
Altera atos normativos editados pela ANTT que tratam do transporte ferroviário e rodoviário de passageiros
RESOLUÇÃO Nº 5.971, DE 21 DE MARÇO DE 2022
22.03.2022
Altera a Resolução nº 233, de 25 de junho de 2003, que regulamenta a imposição de penalidades por parte da ANTT, no que tange ao transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, realizado por operadora brasileira.
RESOLUÇÃO Nº 5.970, DE 21 DE MARÇO DE 2022
22.03.2022
Altera a Resolução nº 3.524, de 26 de maio de 2010, que disciplina o envio das Demonstrações Financeiras e dos Dados de Desempenho Operacional pelas empresas que prestam serviço de transporte rodoviário coletivo regular interestadual e internacional de passageiros em regime de Permissão e de Autorização Especial.
