RESOLUÇÃO Nº 5.083 (DE 27/04/2016 - DOU: 02/05/2016)
02.05.2016
Aprova o Regulamento disciplinando, no âmbito da ANTT, o processo administrativo para apuração de infrações e aplicação de penalidades decorrentes de condutas que infrinjam a legislação de transportes terrestres e os deveres estabelecidos nos editais de licitações, nos contratos de concessão, de permissão e de arrendamento e nos termos de outorga de autorização.
RESOLUÇÃO Nº 5.072 (DE 12/04/2016 - DOU: 14/04/2016)
14.04.2016
Dispõe sobre o processo seletivo público para outorga de autorização dos serviços regulares de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, previsto no art. 41 da Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015.
RESOLUÇÃO Nº 5.063 (DE 30/03/2016 - DOU: 31/03/2016)
31.03.2016
Dispõe sobre procedimentos a serem observados na aplicação do Estatuto da Juventude no âmbito dos serviços de transporte rodoviário e ferroviário interestadual de passageiros, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 5.040 (DE 03/03/2016 - DOU: 11/03/2016)
11.03.2016
Altera o Anexo da Resolução nº 4.998, de 13 de janeiro de 2016
RESOLUÇÃO Nº 5.029 (DE 25/02/2016 - DOU: 29/02/2016)
29.02.2016
Referenda a Resolução nº 5.028, de 19 de novembro de 2015.
RESOLUÇÃO Nº 5.017 (DE 18/02/2016 - DOU: 22/02/2016)
22.02.2016
Altera a Resolução nº 4.777, de 6 de julho de 2015, que dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
