RESOLUÇÃO Nº 3.871 (De 01/08/2012 - DOU: 07/08/2012)
07.08.2012
Estabelece procedimentos a serem observados pelas empresas transportadoras, para assegurar condições de acessibilidade às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida na utilização dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e, dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 3.852 (De 20/06/2012 - DOU: 27/06/2012)
27.06.2012
Autoriza o reajuste do coeficiente tarifário dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros em percursos superiores a 75 km
RESOLUÇÃO Nº 3.848 (De 20/06/2012 - DOU: 26/06/2012)
26.06.2012
Aprova a Revisão nº 2 do Manual de Contabilidade do Serviço Público de Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional de Passageiros, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 3.816 (De 16/05/2012 - DOU: 23/05/2012)
23.05.2012
Altera o Regimento Interno da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, aprovado pela Resolução nº 3.000, de 28/01/2009.
RESOLUÇÃO Nº 3.809 (De 09/05/2012 - DOU: 16/05/2012)
16.05.2012
Altera a Resolução nº 2.868, de 04/09/2008, que estabelece o regime de Autorização Especial para a prestação dos serviços regulares de transporte rodoviário interestadual de passageiros, com extensão superior a 75 Km, indicados no Anexo I.
RESOLUÇÃO Nº 3.810 (De 09/05/2012 - DOU: 16/05/2012)
16.05.2012
Altera a Resolução nº 2.869, de 04/09/2008, que estabelece o regime de Autorização Especial para a prestação dos serviços regulares de transporte rodoviário interestadual de passageiros, com extensão igual ou inferior a 75 Km, indicados no Anexo I.
