RESOLUÇÃO Nº 3.811 (De 09/05/2012 - DOU: 16/05/2012)
16.05.2012
Altera a Resolução nº 3.751, de 20/12/2011, que alterou a Resolução nº 2.868, de 04/09/2008, que estabelece o regime de Autorização Especial para a prestação dos serviços regulares de transporte rodoviário interestadual de passageiros, com extensão superior a 75 km, indicados no Anexo I.
RESOLUÇÃO Nº 3.813 (De 09/05/2012 - DOU: 16/05/2012)
16.05.2012
Aprova a primeira revisão ordinária da Agenda Regulatória referente ao biênio 2011/2012.
RESOLUÇÃO Nº 3.795 De 13/04/2012 - DOU: 19/04/2012
19.04.2012
Determina às permissionárias, autorizatárias e autorizatárias especiais de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, concessionárias de serviços de transporte ferroviário regular de passageiros e autorizatárias de serviços de transporte ferroviário não regular de passageiros a fixação de cartaz, na forma prevista nesta Resolução, informando aos usuários o novo número de comunicação com a ANTT.
RESOLUÇÃO Nº 3.798 De 13/04/2012 - DOU: 17/04/2012
17.04.2012
Aprova as Atas e o Relatório da Audiência Pública nº 120/2011, que trata do Plano de Outorga e os Projetos Básicos desenvolvidos com vista ao processo de outorga de permissão dos serviços de transporte rodoviário de passageiros operados por ônibus do tipo rodoviário e determina o seu encaminhamento ao Exmº Senhor Ministro de Estado dos Transportes.
RESOLUÇÃO Nº 3.849 (De 20/07/2012 - DOU: 27/07/2012)
27.02.2012
Autoriza o reajuste do coeficiente tarifário dos serviços de transporte rodoviário semiurbano interestadual e internacional de passageiros.
RESOLUÇÃO Nº 3.689 (De 15/06/2011 - DOU: 27/06/2011)
27.06.2011
Autoriza o reajuste do coeficiente tarifário dos serviços de transporte rodoviário semiurbano interestadual e internacional de passageiros.
