RESOLUÇÃO Nº 3.133 (De 14/05/2009 - DOU: 20/05/2009)
20.05.2009
Altera o art. 3º da Resolução nº 2.920, de 10/10/2008, que instituiu a Consulta Pública 001 - ProPass Brasil.
RESOLUÇÃO Nº 3.075 (De 26/03/2009 - DOU: 30/03/2009)
30.03.2009
Regulamenta a imposição de penalidades, por parte da ANTT, referentes ao serviço de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, operado em regime de autorização especial.
RESOLUÇÃO Nº 3.076 (De 26/03/2009 - DOU: 30/03/2009)
30.03.2009
Estabelece critérios e procedimentos relativos à transferência do serviço e do controle societário e à paralisação do serviço, no que tange ao transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros operado sob o regime de autorização especial.
RESOLUÇÃO Nº 3.026 (De 10/02/2009 - DOU: 24/03/2009)
24.03.2009
Divulga procedimentos referentes às audiências e consultas públicas no âmbito da ANTT.
RESOLUÇÃO Nº 3.054 (De 05/03/2009 - DOU: 24/03/2009)
24.03.2009
Aprova o Glossário dos Termos e Conceitos Técnicos utilizados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres na regulamentação da prestação dos serviços de transportes terrestres.
RESOLUÇÃO Nº 2.995 (De 21/01/2009 - DOU: 02/02/2009)
02.02.2009
Autoriza o parcelamento, no âmbito administrativo, de débitos das empresas concessionárias, permissionárias e autorizatárias, não inscritos na Dívida Ativa, resultantes de infrações à legislação da ANTT, observados os critérios ora estabelecidos.
