RESOLUÇÃO Nº 1.799 (De 16/01/2007 - DOU: 22/01/2007)
22.01.2007
Altera a Resolução nº 1.445, de 08/05/2006, que estabelece critérios e procedimentos para a transferência de permissão e do controle societário de empresa permissionária de serviço regular de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.
RESOLUÇÃO Nº 1.711 (De 09/11/2006 - DOU: 13/11/2006)
13.11.2006
Adota os termos do PARECER/ANTT/PRG/MLL/Nº 0502 - 3.5.7.2/2006, determinando à Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros - SUPAS que efetue a análise dos processos administrativos com base no citado Parecer.
RESOLUÇÃO Nº 1.723 (De 09/11/2006 - DOU: 13/11/2006)
13.11.2006
Dá nova redação à alínea “a” do artigo 2º da Resolução nº 233, de 25/06/2003.
RESOLUÇÃO Nº 1.692 (De 24/10/2006 - DOU: 25/10/2006)
25.10.2006
Dispõe sobre procedimentos a serem observados na aplicação do Estatuto do Idoso no âmbito dos serviços de transporte rodoviário interestadual de passageiros, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 1.648 (De 06/10/2006 - DOU: 10/10/2006)
10.10.2006
Fixa procedimentos para a seleção de empresas permissionárias do Sistema de Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional de Passageiros na prestação de serviços de temporada turística não permanente.
RESOLUÇÃO Nº 1.627 (De 13/09/2006 - DOU: 21/09/2006)
21.09.2006
Aprova a metodologia de reajuste por fórmula paramétrica e define a periodicidade das revisões ordinárias das tarifas do Serviço de Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional de Passageiros em percursos superiores a 75km.
