RESOLUÇÃO Nº 1.430 (De 19/04/2006 - DOU: 26/04/2006)
26.04.2006
Disciplina critérios e procedimentos para o repasse dos valores de pedágio aos passageiros pelas permissionárias, nas rodovias submetidas ao regime de pedágio, nos serviços regulares de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.
RESOLUÇÃO Nº 1.383 (De 29/03/2006 - DOU: 31/03/2006)
31.03.2006
Dispõe sobre direitos e deveres de prestadores de serviços regulares e usuários dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências”.
RESOLUÇÃO Nº 1.372 (De 22/03/2006 - DOU: 24/03/2006)
24.03.2006
Dá nova redação ao §6º do art. 1º da Resolução nº 233, de 25/07/2003, que dispõe sobre a imposição de penalidades, por parte da ANTT, no que tange ao transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.
RESOLUÇÃO Nº 1.249 (De 21/12/2005 - DOU: 23/12/2005)
23.12.2005
Suspende a vigência dos artigos 34 e 43 da Resolução nº 1.166, de 05/10/2005.
RESOLUÇÃO Nº 1.159 (De 05/10/2005 - DOU: 13/10/2005)
13.10.2005
Disciplina os indicadores de produtividade e qualidade a serem aplicados na avaliação da prestação dos serviços regulares do trans-porte rodoviário interestadual e internacional coletivo de passageiros.
RESOLUÇÃO Nº 1.072 (De 17/08/2005 - DOU: 22/08/2005)
22.08.2005
Aprova a formalização, mediante autorização, dos serviços resultantes de modificação.
