RESOLUÇÃO Nº 799 (De 02/12/2004 - DOU: 09/12/2004)
09.12.2004
Adota o modelo de Guia de Recolhimento da União - GRU Simples, instituída e regulamentada pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN.
RESOLUÇÃO Nº 797 (De 02/12/2004 - DOU: 06/12/2004)
06.12.2004
Prorroga o prazo estabelecido na Resolução nº 596, de 16/06/2004.
RESOLUÇÃO Nº 791 (De 09/11/2004 - DOU: 29/11/2004)
29.11.2004
Dá nova redação ao art. 2º, parágrafos 1º e 2º do art. 3º e art. 7º, da Resolução nº 643, de 14/07/2004, que estabelece para as empresas de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, a obrigatoriedade de informar aos usuários os procedimentos de segurança.
RESOLUÇÃO Nº 776 (De 21/10/2004 - DOU: 25/10/2004)
25.10.2004
Altera o Anexo I da Resolução nº 233, de 25/06/2003, que trata do “Termo de Fiscalização com Transbordo”.
RESOLUÇÃO Nº 700 (De 25/08/2004 - DOU: 27/08/2004)
27.08.2004
Dá nova redação ao art. 1º da Resolução nº 233, de 25/07/2003, que dispõe sobre a imposição de penalidades por parte da ANTT, no que tange ao transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.
RESOLUÇÃO Nº 643 (De 14/07/2004 - DOU: 24/08/2004)
24.08.2004
Estabelece para as empresas de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, a obrigatoriedade de informar aos usuários os procedimentos de segurança.
