RESOLUÇÃO Nº 233 (De 25/06/2003 - DOU: 02/07/2003)
02.07.2003
Regulamenta a imposição de penalidades por parte da ANTT, no que tange ao transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, realizado por operadora brasileira.
RESOLUÇÃO Nº 224 (De 12/06/2003 - DOU: 20/06/2003)
20.06.2003
Aprova a emissão do Certificado de Registro para Fretamento - CRF provisório, com validade de 30 (trinta) dias, para as sociedades empresárias cujos processos estejam em condições de deferimento, objetivando suprir o lapso de tempo entre a aprovação pela Diretoria e a posterior publicação no DOU do Ato de Outorga, quando será emitido o CRF com validade de 2 (dois) anos.
RESOLUÇÃO Nº 193 (De 10/04/2003 - DOU: 14/04/2003)
14.04.2003
Altera os arts. 13, 14 e 20, do título V da Resolução nº 19, de 23/05/2002.
RESOLUÇÃO Nº 166 (De 12/02/2003 - DOU: 24/02/2003)
24.02.2003
Altera os arts. 16, 19, 23, 24 e 29 do Título III da Resolução nº 18, de 23/05/2002.
RESOLUÇÃO Nº 56 (De 08/08/2002 - DOU: 05/09/2002)
05.09.2002
Aprova a norma Procedimentos de Vistas aos Processos Sigilosos.
RESOLUÇÃO Nº 50 (De 12/07/2002 - DOU: 15/07/2002)
15.07.2002
Autoriza o reajuste das tarifas dos serviços de transporte interestadual e internacional de passageiros.
