Brasília, 15 de maio de 2019
Of. Circular 009-A/2019
Ref: TAXAS DE PEDÁGIO E UTILIZAÇÃO DE TERMINAL
(Pareceres e Acórdãos citados no of. Circular 009)
Prezado Associado:
Conforme informado no ofício circular 009/2019, desta data, vimos apresentar a seguir os seguintes documentos lá citados:
1. Parecer da Assessoria Jurídica da Abrati;
2. Parecer de Força Executória da PGR da ANTT;
3. Acórdão do Resp 1.360.752 – SC e
4. Acórdão do Resp 1.543.465 – RS.
Sendo o que temos para o momento, firmamo-nos,
Atenciosamente.
JOSÉ LUIZ SANTOLIN
Diretor Geral
