Representantes das principais entidades do transporte público de passageiros no Brasil reuniram-se com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, para apresentar as dificuldades crescentes que ameaçam a sustentabilidade das operações em todo o país. O encontro buscou sensibilizar a Corte sobre a urgência de estruturar novas fontes de custeio, capazes de garantir o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos sem repassar custos adicionais ao cidadão.
A demanda do setor ocorre em um contexto de fiscalização ampliada do TCU sobre as agências reguladoras e sobre a sustentabilidade dos serviços públicos essenciais. Nos últimos ciclos de auditoria, o Tribunal tem apontado fragilidades estruturais, orçamentárias e regulatórias que afetam a capacidade de planejamento e de prestação de serviços, cenário que também se reflete no transporte público de passageiros, especialmente diante do aumento contínuo dos custos operacionais e da limitação das tarifas como única fonte de receita.
Durante a audiência, as entidades enfatizaram que o modelo vigente já não oferece condições para manter a qualidade, a previsibilidade e a segurança do sistema. As empresas relatam que não há mais margem para absorver variações de custos, especialmente combustíveis, manutenção, mão de obra e obrigações regulatórias, o que expõe diversas regiões do país ao risco de descontinuidade do serviço. O setor reforçou a defesa de mecanismos estáveis de financiamento que permitam a manutenção de tarifas módicas, especialmente para a população de baixa renda, preservando a sustentabilidade operacional e a competitividade do transporte público.
Segundo Rubens Lessa Carvalho, presidente da FETRAM e da Seção I de Transporte de Passageiros da CNT, a atuação do TCU é decisiva para dar segurança jurídica e previsibilidade institucional às alternativas de financiamento. “O transporte público vive um momento crítico. Não há como exigir investimentos e qualidade na prestação dos serviços sem uma fonte de recursos clara e estável que não seja apenas o valor pago pelo passageiro. Viemos ao TCU para buscar caminhos que garantam o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, assegurando que o sistema sobreviva de forma eficiente e com preços justos para a sociedade.”
A comitiva do setor foi composta por lideranças nacionais: Vander Costa, presidente do Sistema Transporte (CNT/SEST/SENAT); Rubens Lessa Carvalho, presidente da FETRAM e da Seção I de Transporte de Passageiros da CNT; Francisco Christovam, presidente Executivo da NTU; Edmundo Pinheiro, presidente do Conselho Diretor da NTU; Marcos Bicalho, diretor da NTU; Jorge Bastos diretor presidente da INFRA S.A. e Paulo Porto Lima, presidente do Conselho Deliberativo da ABRATI; que reforçou – “É essencial reconhecermos que a sustentabilidade das operações de transporte de passageiros depende de um modelo de financiamento moderno, estável e aderente às melhores práticas internacionais. O setor está disposto a contribuir tecnicamente para a construção de soluções que garantam previsibilidade regulatória, eficiência econômica e serviços acessíveis para toda a população.”
As entidades reforçaram que o fortalecimento do transporte público depende de um novo arranjo institucional de financiamento, alinhado às melhores práticas internacionais e aderente às diretrizes de transparência e eficiência que têm guiado o controle externo no país.
