A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou, na última quinta (21/05), em sua sede em Brasília, o Workshop Penalidades TRIP, para apresentar as mudanças trazidas pela Resolução nº 6.074/2025. O encontro reuniu operadores do setor, especialistas e equipes técnicas da Agência.

Participaram do evento o diretor-geral da ANTT, Guilherme Theo Sampaio, e o superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros, Juliano Samôr. Segundo Samôr, o novo modelo substitui uma lógica “predominantemente punitiva” por uma proposta voltada à “conformidade, normatização e sofisticação do marco regulatório”. Entre as principais mudanças está a adoção de um modelo de fiscalização baseado em monitoramento remoto contínuo, ação à distância e fiscalização presencial direcionada a empresas ou rotas com histórico de risco. As infrações passam a ser organizadas em oito grupos, conforme o grau de gravidade. De acordo com Guilherme Theo Sampaio, o objetivo da atualização é “focar no usuário, que é o principal”, considerando o crescimento do transporte rodoviário interestadual e a necessidade de integração do sistema em âmbito nacional.

Para Letícia Pineschi, diretora-geral da Abrati, que esteve presente na ocasião, o setor aguardava uma revisão das regras de penalidades, muitas delas vigentes há mais de 20 anos. “A iniciativa da ANTT de apresentar detalhadamente as mudanças, que trazem o conceito de reputação e efeitos didáticos, mas também trazem a importante pena de perdimento, contribui para ampliar a eficácia regulatória e reduzir as assimetrias concorrenciais”, avalia Letícia. A Resolução nº 6.074/2025 entra em vigor em 18 de agosto de 2026.

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