Ofícios 2020

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037 – CAMPANHA DA MERCEDES-BENS

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036-A – PORTARIA 2.345 – REVOGA A PORTARIA 2.309 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE

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036 – PORTARIA 2.309 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE

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035 – RESOLUÇÕES ANTT 5.904 e 5.905/2020

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034 – DECRETO 10.470/2020 – PRORROGAÇÃO DE PRAZOS

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033 – DELIBERAÇÃO ANTT Nº 365, DE 11 DE AGOSTO DE 2020 e INSTRUÇÃO NORMATIVA ANTT Nº 1, DE 11 DE AGOSTO DE 2020

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032 – DECRETO 10.422/2020 – PRORROGAÇÃO DE PRAZOS

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031 – PORTARIA AGU Nº 249, DE 8 DE JULHO DE 2020

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030 – LEI 14.020/ 2020

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