Corte valida marco regulatório e decisões ampliam disputa no setor de ônibus no país
Movimentação de passageiros na rodoviária do Rio • Tomaz Silva/Agência Brasil – 30.dez.2022
O STF (Supremo Tribunal Federal) consolidou entendimento de que o fretamento do transporte rodoviário interestadual deve operar em circuito fechado – ou seja, sem venda individual de passagens -, em decisão que impacta diretamente a concorrência no setor.
A medida busca fortalecer as regras estabelecidas pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e ocorre em meio a uma série de disputas judiciais e administrativas envolvendo empresas regulares e operadores de fretamento.
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