008 – PORTARIA MT nº 72/2014 – ACOMPANHANTE PASSE LIVRE
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003 – PORTARIA FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO
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002 – RESOLUÇÃO 320 INSS – DCB – GRATUIDADE/DESCONTO IDOSOS
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45 – 02/12/15 – RESOLUÇÃO 566 DO CONTRAN
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43 – 01/12/15 – CALENDÁRIO DE REUNIÕES DA DIRETORIA – 1º SEMESTRE DE 2016
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42 – 26/11/15 – SUSPENSÃO DO SEGURO FACULTATIVO PELA ANTT
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41 – 25/11/15 – TAXA DE FISCALIZAÇÃO ANTT – RES. 4.936/2015
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