Legislação Leis/Decretos Regulamentação Geral Trip / ANTT Legislação dos Direitos Sociais Leis / Decretos DECRETO-LEI Nº 512, DE 21 DE MARÇO DE 1969 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o § 1º do artigo 2º do Ato Institucional número 5, de 13 de dezembro de 1968, DECRETA:... Visualizar DECRETO-LEI Nº 122, DE 31 DE JANEIRO DE 1967 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo parágrafo 2º, do artigo 9º, do Ato Institucional nº 4, de 7 de dezembro de 1966,... Visualizar DECRETO-LEI Nº 8.463, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1945 O Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o artigo 180 da Constituição, e Considerando que a estrada de rodagem, graças ao grau de perfeição já atingido pelo... Visualizar < Page1 Page2 Page3 >
