Legislação Leis/Decretos Regulamentação Geral Trip / ANTT Legislação dos Direitos Sociais Leis / Decretos DECRETO Nº 6.503, DE 3 DE JULHO DE 2008 04.07.2008 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea “a”, e tendo em vista o disposto na alínea “e”... Visualizar DECRETO Nº 5.934, DE 18 DE OUTUBRO DE 2006 19.10.2006 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 84, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto na... Visualizar DECRETO Nº 5.904, DE 21 DE SETEMBRO DE 2006 22.09.2006 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4o da Lei... Visualizar DECRETO Nº 5.296 DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004 03.12.2004 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nas Leis nos 10.048, de... Visualizar DECRETO Nº 5.296 DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004. 03.12.2004 DENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nas Leis nos 10.048, de 8... Visualizar DECRETO Nº 3.691, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000 20.12.2000 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1o... Visualizar DECRETO Nº 3.298, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999 21.12.1999 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei no... Visualizar DECRETO Nº 2.521, DE 20 DE MARÇO DE 1998 23.03.1998 Dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências. _____________________________________________________________________________ Nota: Este Texto Legal é conhecido... Visualizar Decreto nº 90.958, de 14 de Fevereiro de 1985 15.02.1985 EMENTA: Aprova o Regulamento dos Serviços Rodoviários Interestaduais e Internacionais de Transporte Coletivo de Passageiros. TEXTO – PUBLICAÇÃO ORIGINAL Diário Oficial da União – Seção 1 – 15/2/1985, Página... Visualizar DECRETO Nº 87.348, DE 29 DE JUNHO DE 1982 01.07.1982 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 6.505, de 13... Visualizar DECRETO Nº 24.548 DE 3 DE JULHO DE 1934 O CHEFE DO GOVÊRNO PROVISÓRIO DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL, usando das atribuições que lhe confere o art. 1º do decreto n. 19.398, de 11 de novembro de... Visualizar DECRETO-LEI Nº 1.598, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 55, item II, da Constituição, DECRETA: Art. 1º – O produto da arrecadação das multas por infrações à... Visualizar < Page1 Page2 Page3 >
