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Ofícios 2019
009-A – 15/05/19 TAXAS DE PEDÁGIO E UTILIZAÇÃO DE TERMINAL
Brasília, 15 de maio de 2019 Of. Circular 009-A/2019 Ref: TAXAS DE PEDÁGIO E UTILIZAÇÃO DE TERMINAL (Pareceres e Acórdãos citados no of. Circular 009) Prezado Associado: Conforme informado no ofício circular 009/2019, desta data, vimos apresentar a seguir os seguintes documentos lá citados: 1. Parecer da Assessoria Jurídica da Abrati; 2. Parecer de Força Executória da PGR da ANTT; 3. Acórdão do Resp 1.360.752 – SC e 4. Acórdão do Resp 1.543.465 – RS. Sendo o que temos para o momento, firmamo-nos, Atenciosamente. JOSÉ LUIZ SANTOLIN Diretor Geral
