DELIBERAÇÃO Nº 272, DE 15 DE AGOSTO DE 2025 / AVISO – REABERTURA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 10/2024
DELIBERAÇÃO Nº 272, DE 15 DE AGOSTO DE 2025 A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DFQ – 113, de 15 de agosto de 2025, e no que consta do processo nº 50500.284423/2022-23, delibera: Art. 1º Reabrir por 15 (quinze) dias a Audiência Pública nº 10/2024, que tem como objetivo colher sugestões e contribuições acerca da proposta de Resolução que aprova o Sistema de Livre Passagem (Free Flow) sob competência da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT. Art. 2º Autorizar a divulgação do Aviso de Reabertura da Audiência Pública nº 10/2024 no Diário Oficial da União – DOU, no sítio eletrônico da ANTT <https://www.gov.br/antt/pt-br> e em outros meios de divulgação. Art. 3º O presidente da Audiência Pública, mediante comunicado publicado no DOU, poderá alterar as seguintes informações do Aviso tratado no art. 2º desta Deliberação: I – datas e horários do período de recebimento de contribuições, respeitado o disposto nos arts. 24 e 25 da Resolução nº 6.020, de 20 de julho de 2023; II – endereço eletrônico do evento; III – e-mail ou telefone para recebimento de dúvidas; IV – locais, datas e horários das sessões públicas; V – plataforma para transmissão da sessão virtual; VI – data e horário de disponibilização do endereço para transmissão da sessão virtual; e VII – data e horário de publicação do material que fundamenta a proposta. Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO Diretor-Geral Em exercício ____________________________________________________________________________________________________________________________________ AVISO REABERTURA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 10/2024 A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, de acordo com a Deliberação nº 272, de 15 de agosto de 2025, e no que consta do processo nº 50500.284423/2022-23, comunica que realizará a Reabetura da Audiência Pública nº 010/2024, que tem como objetivo colher sugestões e contribuições acerca da proposta de Resolução que aprova o Sistema de Livre Passagem (Free Flow) sob competência da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O prazo para o envio de contribuições será das 9 horas (horário de Brasília) do dia 26 de agosto de 2025, até as 18 horas (horário de Brasília) do dia 10 de setembro de 2025. A sessão pública será realizada de forma híbrida na seguinte data, horário e local: Local: Auditório da ANTT, videoconferência para os inscritos e canal da ANTT no YouTube para os demais interessados. Data: 2 de setembro de 2025. Horário: das 14h às 18h (horário de Brasília). Endereço: Setor de Clubes Esportivo Sul – SCES, lote 10, trecho 3 Projeto Orla Polo 8. Brasília-DF, CEP: 70200003. Capacidade: O Auditório da ANTT possui 353 lugares Os documentos e as demais orientações referentes à Audiência Pública estarão disponíveis no sítio <https://participantt.antt.gov.br>, no local destinado à Audiência Pública nº 10/2024, a partir das 9 horas, na data de publicação deste Aviso no Diário Oficial da União -DOU. Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo e-mail, da ap010_2024@antt.gov.br. GUILHERME THEO SAMPAIO Diretor-Geral







