Author name: Fernando Abrati

Dispõe, de forma exemplificativa, sobre os fatos geradores das infrações passíveis de multa previstas na Resolução ANTT nº 6.074, de 17 de dezembro de 2025. Clique aqui e confira a Instrução na íntegra.

Dispõe sobre as sanções e as medidas administrativas que visam o cumprimento das regras relativas à prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros sob o regime de autorização, e dá outras providências. Clique aqui e confira a Resolução na íntegra. 

As férias e festas de final de ano estão chegando e as empresas de transporte interestadual de passageiros já se preparam para o aumento no movimento nas rodoviárias e estradas brasileiras. As previsões são otimistas, de acordo com os dados da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A movimentação prevista para o fim de ano e o início do verão (dezembro/2025 e janeiro/2026) deverá superar o crescimento de 18% registrado nas período de férias de julho de 2025 na comparação feita contra julho de 2024. O aumento do movimento pode levar as empresas a abrirem novos postos de trabalho. É sempre bom lembrar que o setor rodoviário de passageiros emprega até 15 pessoas por ônibus na cadeia do transporte. “E mais viagens significam um dinamismo maior na economia nacional. Mais de 95% dos destinos brasileiros são atendidos pelo sistema regular de transporte rodoviário. Além disso, o setor distribui renda em mais de 5.000 municípios, apoiando o desenvolvimento local”, lembrou a diretora e empresária Letícia Pineschi, que representa a Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati). Ao longo dos últimos anos, as associadas da Abrati têm investido mais de R$ 14 bilhões em melhoria e renovação da frota, oferecendo mais conforto e segurança, a preços competitivos, para os usuários. Tanto que as viagens interestaduais vêm crescendo ano a ano. O movimento de passageiros de ônibus já havia apresentado alta em dezembro de 2024, com aumento de 43% na procura por bilhetes em comparação com o ano anterior. As rotas para destinos de feriado e de lazer foram as mais procuradas, como Salvador-Juazeiro (247% de aumento), Porto Alegre-Florianópolis (194%), Cuiabá-Goiânia (134%) e Salvador-Recife (119%), de acordo com dados oficiais. Aumento de horários de partidas O pico de viagens foi observado no final de 2024, impulsionado pelos feriados de Natal e Ano Novo. A procura por viagens de ônibus interestaduais aumentou 43% em relação a dezembro de 2023, segundo dados oficiais. Para atender a demanda e não sobrecarregar os terminais rodoviários – e, sobretudo, não incomodar ou chatear os turistas em um período que deve ser de celebração e harmonia – as companhias aumentaram a oferta de horários em novembro e dezembro, comparado ao mesmo período de 2024. Em novembro o aumento foi de 42% (31.317 → 44.501). Para dezembro, a previsão é de 35% de acréscimo (35.401 → 47.773). “Nosso objetivo sempre será oferecer o máximo de praticidade, conforto e segurança para nossos usuários. Sempre vamos buscar ampliar e melhorar nossos serviços para que esse momento de festas de fim de ano seja inesquecível e repleto de boas recordações”, afirma Pineschi. Dicas para evitar surpresas A ansiedade para chegar logo ao destino e o cansaço natural de mais um ano de atividades são inerentes à essa fase. Mas vale lembrar algumas dicas importantes da conselheira Letícia Pineschi e das empresas de transportes interestadual de passageiros associadas à Abrati. – Não viaje em transporte clandestino. Para ter certeza disso, compre sua passagem no site das empresas oficiais ou na rodoviária mais próxima. – Mesmo comprando online, confira se a empresa tem guichê na rodoviária. – Essas são medidas importantes para garantir que está viajando em uma empresa regular e segura. – Se estiver viajando juntamente com passageiros menores de 18 anos, procure informações sobre todas as documentações necessárias para um embarque seguro.

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